Mudança de sistema computacional no trabalho contribuiu para depressão de corretor de seguros
17/12/20 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC Seguros (Brasil) S.A. a pagar indenização de R$ 20 mil a um...
Alienação de bens apreendidos pela Justiça tem novas regras
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no dia 27 de novembro, a Resolução CNJ nº 356/2020, cuja norma tem como objetivo facilitar...
Câmara aprova projeto que torna CPF o único número de identificação geral no País
24 Dez, 2020 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 1422/19, do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e...
TST aumenta indenização por danos morais a funcionaria ofendida por gerente
15/12/20 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo,...
Inconstitucional a aplicação da TR como índice de atualização monetária de créditos trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, na última sessão plenária de 2020, realizada nesta sexta-feira (18), que é...